LEI MARIA DA PENHA
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Muitas mulheres, em isolamento devido à Covid-19, enfrentam violência onde deveriam estar a salvo: dentro das … Continuar lendo LEI MARIA DA PENHA