De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Muitas mulheres, em isolamento devido à Covid-19, enfrentam violência onde deveriam estar a salvo: dentro das suas casas. Apelo aos Governos que garantam a segurança destas mulheres na resposta à pandemia.”
Com um novo inimigo do lado de fora, o coronavírus, que já contagiou milhões e matou milhares, vivem-se momentos perigosamente silenciosos para as vítimas de violência doméstica em todo o mundo, que, apesar na sua grande maioria serem mulheres, também atingem os homens, os jovens, as crianças e os idosos. Segundo dados oficiais da Organização Mundial de Saúde, uma em três mulheres no mundo (ou seja, 35%) já foi vítima de violência física e/ou sexual do parceiro íntimo ou de violência sexual com não parceiros durante a sua vida. E por violência doméstica, pode-se entender como: maus-tratos físicos (como pontapear, esbofetear, atirar coisas, murros, agressões com objetos e armas) e por maus-tratos psíquicos entenda-se maus-tratos emocionais, verbais e psicológicos, isolamento social, intimidação ou controlo económico.
O aumento desta realidade nos tempos difíceis que atravessamos é um dos efeitos colaterais do confinamento social a que muitos países foram submetidos durante os mais recentes meses.
Marianne Hester, socióloga da Universidade de Bristol e especialista em relações abusivas, declarou ao jornal The New York Times num artigo publicado no mesmo dia em que Guterres apelou ao mundo onde ” A violência doméstica aumenta sempre que as famílias passam mais tempo juntas, como as férias de Natal e de verão”, não seria diferente agora que as pessoas encontram-se em isolamento social em suas casas.
Constatou-se um aumento de mensagens e de e-mails com pedidos de ajuda. Os pedidos de ajuda quadriplicaram durante o período de isolamento desde fevereiro deste ano.
Os perigos do silêncio
O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Cada dia mais denúncias relativas à violência doméstica chegam à Justiça brasileira, onde tramitam cerca de 900 mil processos desse tipo. Desse total, 23% foram pedidos de medidas protetivas de urgência.
Para enfrentar esse quadro alarmante, juízes, promotores e defensores públicos são unânimes em relação à importância da denúncia. Para esses especialistas, elas funcionam como um freio inibidor da violência que, muitas vezes, impede o mal maior: o feminicídio.
Em situações ‘normais’ as vítimas saiam de casa para ir trabalhar, a usar os celulares e a entrar nas redes sociais para conseguir pedir ajuda. O facto de se estar confinado obrigatoriamente no mesmo espaço leva a que a vítima esteja muito mais controlada por parte do agressor”, lembrando que o agressor tem muita dificuldade em lidar com a frustração e, por isso mesmo, controla, tem ciúmes e persegue.
A importância de vigiar as crianças, os jovens e os idosos
É certo que o perfil comum das vítimas que pedem ajuda, é constituído por 80% de mulheres entre os 22 e os 55 anos de idade, na maioria das situações com filhos e muitas atualmente desempregadas, numa situação de dependência, muitas vezes financeira.
Mas não nos podemos esquecer das crianças e dos idosos. Em 2008, quando tivemos uma crise económica, recordamos que os idosos sofreram maus-tratos, pois muitos deles recolheram aos lares dos filhos e de familiares pela ausência de condições para estar num lar de idosos.
Os idosos são mais uma ponto que temos que prestar mais atenção. Na altura de crise, o aumento da violência para com as pessoas mais velhas deu-se com o aumento das questões financeiras, além do fato de os idosos serem um grupo de risco nesta pandemia. Pensamos sobre o abuso sexual a crianças e jovens: os predadores sexuais estão no seu covil, por assim dizer, ainda que possam ser alvos de uma maior vigilância (positiva) da família e possam, assim, ficar contidos.
Pedir ajuda
As mulheres que sofrem violência não falam sobre o problema por um misto de sentimentos: vergonha, medo, constrangimento. Os agressores, por sua vez, não raro, constroem uma autoimagem de parceiros perfeitos e bons pais, dificultando a revelação da violência pela mulher. Por isso, é inaceitável a ideia de que a mulher permanece na relação violenta por gostar de apanhar.
Quando a vítima silencia diante da violência, o agressor não se sente responsabilizado pelos seus atos – isso sem contar o fato de que a sociedade, em suas diversas práticas, reforça a cultura patriarcal e machista, o que dificulta a percepção da mulher de que está vivenciando o ciclo da violência.
Com o tempo, os intervalos entre uma fase e outra ficam menores, e as agressões passam a acontecer sem obedecer à ordem das fases. Em alguns casos, o ciclo da violência termina com o feminicídio, que é o assassinato da vítima.
Como Denunciar
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
Outro canal de entrada de denúncias é a central telefônica Disque-Denúncia, criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Denunciando maus-tratos e violências domésticas em todo o Brasil. Os casos recebidos pela Central são encaminhados ao Ministério Público.
REFERENCIAS:
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: 27 jul. 2018.
WALKER, Lenore. The battered woman. New York: Harper and How, 1979.
PENHA, Maria da. Sobrevivi… posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.
